Município obrigado a pagar férias não gozadas a comissionado

Corregedor-geral da JT critica sistema processual

Técnica de saúde tem direito a receber adicional de insalubridade

Sucessão trabalhista. Caracterização. Concessão de serviço público. Contrato de arrendamento.

Vigilantes da UFRJ não têm direito a horas extras

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

TST confirma juros de mora reduzidos para Fazenda Pública

Trâmite de recurso do MPT depende da comprovação de interesse

Tempo da transferência define direito a adicional

CLT garante prazo mínimo de 10 dias de descanso

Conselho de JT aprova criação de grupos técnicos

TST reconhece uso de analogia e confirma hora extra a bancário

Empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

Cabeleireira é parceira de salão de beleza, não empregada

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

OAB defende no STF direitos de advogados do setor público

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou hoje (26) perante o Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n° 3396), com pedido de liminar, contra o artigo 4° da lei federal 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

SDI-2 exclui multa por litigância de ma-fé

O fato de a empresa ajuizar mandado de segurança e posterior recurso ordinário não constitui litigância de má-fé. O entendimento é da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança da Jurubatech Tecnologia Automotiva.

Sócio de empresa não pode propor ação rescisória

O sócio de empresa não tem legitimidade ativa para propor ação rescisória na tentativa de rescindir sentença da fase de conhecimento em que apenas a empresa era parte.